A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados, aprovou ontem (30) projeto que amplia a redução de impostos para games.
Atualmente, os games são taxados no Brasil como jogos de azar, o que acaba incidindo impostos de até 124%, dependendo do caso, fazendo com que os consumidores paguem preços altos por jogos originais.
O texto, aprovado em caráter conclusivo, ou seja, sem que haja necessidade de passar pelo Plenário, irá beneficiar os games com as mesmas propostas da Lei de Informática (8.248/91), reduzindo assim o Imposto sobre Produtos (IPI) para os fabricantes de jogos para consoles e computadores.
Para serem beneficiados, os fabricantes também terão de investir parte do faturamento em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no país. Atualmente, a Lei de Informática já beneficia empresas de computadores portáteis, gabinetes, fontes e outros do setor.
O texto também aprova alíquota zero em impostos e taxas do PIS e COFINS para jogos importados de uso domiciliar. Hoje essa redução já ocorre para outros produtos como papel para produção de jornais, livros e equipamentos da área cinematográfica, através da Lei 10.865/04.
O texto aprovado é de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e substitui os Projetos de Lei 514/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), PL 899/11, do deputado Mauro Mariani (PMDB-SC) e PL 943/11, do deputado Sandro Alex (PPS-PR) que estende os benefícios fiscais da Lei da Informática ao setor de jogos eletrônicos para uso doméstico.
Os projetos foram unificados por serem complementares ao proporem redução de preços ao consumidor, combate à pirataria e incentivo à produção nacional. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela análise das comissões de Constituição e Justiça, de Cidadania e de Finanças e Tributação, para então seguir ao Senado e ser transformada em lei.
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(Via Info online)
